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Título:
DECRETO Nº 59.061 06/11/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Publicação:
DOC 07/11/2019 p. 1 c. 2-3
Indexação:
Desafetação - Área municipal - Desincorporação - Zona especial de interesse social - Plano Diretor Estratégico - Regularização fundiária de interesse social - Habitação de interesse social - Jorge Gonçalves Pacheco (Rua) - Assentamento São Francisco Global - Itaquera
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